terça-feira, 25 de maio de 2010

A política externa do Governo Lula em movimento: uma apreciação preliminar


Google imagens

O período de pouco menos de um ano transcorrido desde a posse do Presidente Luis Inácio Lula da Silva até o presente não permite avaliação mais criteriosa de sua política externa e que deva ser procedida com base em eventuais resultados obtidos nas suas principais frentes de ação. Muito embora tendo herdado muitas das iniciativas que prioriza, não houve ainda tempo para o necessário amadurecimento de seus projetos mais caros.
No contexto sul-americano, o Brasil tem efetivamente projetado-se politicamente, com destaque para o protagonismo em relação aos seus dois maiores vizinhos do norte do subcontinente, qual sejam, Colômbia e Venezuela, países que enfrentam fortes vicissitudes políticas internas. O acordo firmado no âmbito da Associação Latino Americana de Integração (ALADI) entre o Perú e o Mercosul coaduna-se com a estratégia de alargamento do Mercosul com vistas à constituição de uma área de livre comércio sul-americana, aspiração brasileira nutrida desde o Governo Itamar Franco então liderada pelo mesmo Chanceler atual, Embaixador Celso Amorim. Nessa mesma direção apontam os esforços para a conclusão das negociações do Mercosul com a Comunidade Andina. No entanto, mais que em uma dimensão essencialmente comercial, as perspectivas do projeto sul-americano repousam, no presente, na integração da infra-estrutura dos países da região, área em que também observam-se movimentos tendentes à definição e implantação de projetos específicos.
No plano das negociações comerciais internacionais, o Brasil tem atuado em defesa de posições fundadas na visão de que, tendo aberto sua economia e feito concessões unilaterais na primeira metade dos anos noventa, deve agora, demandar abertura de mercado para os principais produtos da pauta exportadora do País ao mesmo tempo em que se exploram oportunidades em mercados emergentes. A valorização dos foros multilaterais e a ação voltada para a construção de alianças internacionais teve seu momento mais alto, nestes primeiros meses do Governo Lula, com a criação do Grupo dos 20 no seio da OMC, o qual teve destacado papel na Conferência Ministerial de Cancún. No entanto, essa mesma linha de ação já havia rendido frutos, no período de Fernando Henrique Cardoso, quando da Reunião Ministerial de Doha, ocasião em que o Brasil mobilizou aliados para defender, com êxito, a quebra de patentes farmacêuticas por razões de saúde pública.

No contexto da ALCA, o Brasil procurou explorar espaços negociadores alternativos que lhe permitissem maior flexibilidade face aos prazos previstos para o desfecho das negociações regionais. Assim, como já visto, o País continua empenhando-se em negociar com os Estados Unidos, sob o marco de acordo quadro firmado entre os países do Mercosul e aquele país, ao mesmo tempo em que defende o tratamento dos temas que considera sensíveis na agenda da ALCA (serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual) no marco da OMC, reproduzindo estratégia adotada pelos próprios Estados Unidos de remeter temas considerados sensíveis para aquele organismo. Dessa forma, o Brasil tem esquivado-se, com êxito, de endossar compromissos em temas de maior sensibilidade nos termos propostos pelos Estados Unidos. Por outro lado, o impasse decorrente implica a permanência dos principais obstáculos para as exportações brasileiras no mercado norte-americano. Dessa forma, corre-se o risco de incorrer no paradoxo de que o que se considera ganhos ou avanços táticos nas negociações comerciais com os Estados Unidos perpetuem a situação que se procura reverter.
No âmbito do Mercosul, há avanços na definição de uma agenda (Agenda 2006) conducente à retomada do projeto original da integração, qual seja, o estabelecimento de um mercado comum, muito embora as ações dentro da mesma estejam ainda em caráter embrionário. Portanto, não tem sido as relações comerciais no âmbito do Mercosul o elemento mais dinâmico do comércio exterior brasileiro, como ocorreu na primeira metade dos anos noventa, quando a Argentina ocupou lugar de destaque entre os principais destinos das exportações brasileiras. Apesar da recuperação econômica daquele país, não se espera a reedição daquela condição, dada a preocupação com a diversificação dos mercados para produtos brasileiros. A esse respeito, cabe destacar que os indicadores do comércio exterior brasileiro, particularmente as exportações e o inédito superávit comercial (US$ 16.1 bilhões) alcançado nos primeiros oito meses do corrente ano corroboram a ação governamental e a disposição de reduzir a vulnerabilidade externa do País e de tornar o comércio exterior propulsor da esperada retomada do crescimento econômico ao lado da dinamização do mercado doméstico.
Finalmente, no plano político, observa-se que o Brasil vem adquirindo maior visibilidade internacional, para o que a própria diplomacia presidencial tem contribuído diretamente. O Presidente Lula tem procurado capitalizar o interesse suscitado por sua eleição e chegada ao poder, despontando efetivamente como novidade na política internacional e procurando inscrever suas mais caras preocupações de conotação social na agenda internacional. Ao mesmo tempo, assumiu postura crítica frente à forma pela qual os Estados Unidos vêm conduzindo a campanha anti-terrorismo, às ações militares no Iraque, à ocupação subsequente daquele país e ao enfraquecimento das Nações Unidas e do multilateralismo de forma geral. Observa-se, portanto, nesse plano, coerência entre os aspectos formalmente enunciados da política externa e as posições sustentadas pelos seus principais expoentes, dentre eles, o próprio Presidente.
De forma geral, o balanço da política externa brasileira sob a condução do Presidente Luis Inácio Lula da Silva é positivo. E isso porque o esforço adaptativo tem sido conduzido com base no reconhecimento de um legado histórico a partir do qual redefinem-se prioridades e instrumentos. Portanto, os elementos novos da política externa do Governo Lula da Silva não devem ser caracterizados ou reduzidos a simples mudança de estilo associada à inegável disposição à assertividade. Seus elementos substantivos mais destacados não são realmente inéditos. Mas a forma com que objetivos, prioridades e instrumentos são revistos e reorganizados resulta em um perfil efetivamente distinto dos governos anteriores, mesmo sem necessariamente incorrer em rupturas ou grandes inovações.
Em síntese, a política externa brasileira continua exibindo, no Governo Lula, traços idealistas no tocante à visão de mundo que persegue, mantém-se pragmática e mostra-se crescentemente assertiva na implementação dos objetivos e prioridades que, sem serem inéditos, configuram, por seu ordenamento e instrumentalização, uma concepção peculiar tanto em relação ao governo anterior como a outras etapas de sua trajetória histórica.
O presente artigo analisa a política externa brasileira na gestão do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, confrontando seus objetivos, prioridades e implementação com aqueles que a orientaram sob Fernando Henrique Cardoso e em etapas anteriores. Consideram-se inicialmente, a conjuntura internacional em que transcorre a fase final do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o legado de sua política externa como condicionantes imediatos da reorientação pretendida pelo novo governo. Em seguida, são analisados os objetivos e as prioridades de política externa formalmente enunciadas pelo Governo Lula e a eventual relação das mesmas com aquelas perseguidas em outros períodos históricos. Finalmente, procede-se a um breve e parcial balanço da implementação da política exterior de forma a poder identificar, para além dos aspectos discursivos, elementos empíricos que possam justificar em que âmbitos e com que alcance a disposição de promover mudanças efetivamente se confirma. Argumenta-se que, embora não representando ruptura ou inflexão, e apesar de herdar vários de seus objetivos e iniciativas mais relevantes, a atual política externa brasileira apresenta traços distintivos associados ao reordenamento e instrumentalização de seus objetivos e prioridades bem como à assertividade na promoção dos mesmos.

Alcides Costa Vaz

Nenhum comentário:

Postar um comentário