sexta-feira, 28 de maio de 2010

Portal da Transparência



O Portal Transparência  é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados diretamente pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado - com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Você também poderá obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, objetivando a realização descentralizada das ações do Governo estadual, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.
Ao acessar essas informações você fica sabendo como o dinheiro público, oriundo, em grande parte, dos impostos que você paga, está sendo utilizado, podendo ajudar a fiscalizar a sua correta aplicação. Você pode acompanhar, além disso, de que forma os recursos públicos do Estado estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.
No Portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível, inclusive, por pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro brasileiro.
É uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, cabendo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado -CAGE a responsabilidade pela sua atualização e manutenção.

A navegação obedece a um padrão básico para todas as transações do Portal onde, a partir de uma determinada escolha no menu de opções, você pode optar por obter a informação em diversos níveis: Estado, Poder ou em um determinado Órgão de cada um dos Poderes. Caso a consulta seja sobre Gastos o detalhamento ocorre até o nível do favorecido, ou seja, para quem foi pago aquele gasto. Se ainda não estiver satisfeito, você pode refinar ainda mais essa informação, abrindo detalhes sobre as três fases do gasto: empenho, liquidação e pagamento.
Os valores informados são aqueles efetivamente pagos ao favorecido (deduzidas eventuais retenções, como os impostos incidentes sobre aquela transação, por exemplo, Imposto de Renda, INSS, e outras deduções pertinentes). No detalhamento é possível verificar claramente a composição de cada pagamento e eventuais retenções, quando houver.
Para a receita os valores são aqueles que efetivamente ingressaram nos cofres públicos, sem quaisquer deduções.
O Portal da Transparência dispõe, basicamente, de dois tipos de consultas: Gastos e Receitas, sendo que os Gastos estão divididos em Gastos Diretos e Transferências de Recursos.
Gastos Diretos
Por essa consulta, você pode obter informações sobre como são realizados os gastos diretos do Governo Estadual em compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por Poder ou por tipo de despesa, como diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, por favorecido e, ainda, podem ser consultados os gastos realizados por meio da Consulta Popular.
Transferências de Recursos
Esta consulta permite que o cidadão confira como é feita a transferência do dinheiro público estadual a municípios e diretamente ao cidadão.
Receitas
Aqui são informados os recursos financeiros que o Estado arrecada, em sua maioria sob a forma de impostos pagos pela sociedade e que são utilizados para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores.

Essa medida é fundamental para que o cidadão acompanhe de perto o que ocorre nas instâncias governamentais.








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