sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Participação Política

O que é participação política?

A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.
A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.
É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV.
Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia.
Aqueles que estão convencidos de que isso é verdade, podem se surpreender. Em novembro de 2005, o IBASE e o Instituto Polis lançaram o resultado da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas que ajuda a desmistificar essa apatia da juventude.
Foram entrevistados oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras. Alguns dados interessantes:
28,1% dos(as) 8 mil jovens entrevistados(as) faziam parte de algum grupo;
85,8% dos jovens afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo;
89% dos jovens acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses;
85% dos(as) entrevistados(as) disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos(ãs) e governo.
É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bem mais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar!

 Fazer Política, uma atitude cidadã

Você sabia?

A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por exemplo, dos seguintes instrumentos legais: do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular de leis, a ação popular, do mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil publica?
Algumas instituições estão legitimadas na própria Constituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, assim como o próprio Ministério Público.

Espaços e formas de participação:

Eleições

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16, de 70 anos e aos analfabetos.
Para obter o título, é preciso ir ao Cartório Eleitoral mais próximo do endereço de moradia e preencher o requerimento de alistamento eleitoral. Não é necessário pagar nada.

Documentos necessários para emissão do título:
Certidão de nascimento ou carteira de identidade ou passaporte
Comprovante de residência
Mais informações sobre as eleições no Brasil, visite o site do Tribunal Superior Eleitoral

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é uma das possíveis formas de desenvolvimento de experimentos que se aproximam da democracia direta. Consiste em estruturas legitimadas de participação ampliada que visam permitir aos cidadãos a se envolverem na decisão de como deve ser gasto uma parcela do orçamento público.

Como funciona o Orçamento Participativo?

Cada município desenvolve uma metodologia apropriada à sua situação, contemplando os seguintes aspectos:
Descentralização das discussões com a população, através da divisão do município em regiões;
Elaboração de critérios de atendimento das demandas regionais;
Elaboração dos critérios de participação da população;
Definição das instâncias de participação e suas competências específicas (reuniões, plenárias, Conselhos, etc.).
Como posso participar do Orçamento Participativo?
Várias cidades brasileiras já estão implementando o Orçamento Participativo. Algumas delas possuem um Orçamento Participativo específico para a juventude. Você pode participar das plenárias e se candidatar a delegado em qualquer uma das temáticas do seu interesse. Informe-se no seu município sobre como participar!



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